terça-feira, 25 de julho de 2017

O QUÊ COMPETE A UM SENADOR?



QUAL A FUNÇÃO DE UM SENADOR?




É um agente político eleito para um mandato de 8 anos por meio de eleições diretas. Um senador representa um estado da federação – ou unidade federativa – e compõe o parlamento, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Ao contrário dos deputados, os senadores são eleitos em votação majoritária, em turno único. Vence o candidato que levar mais votos. O mandato de senador dura oito anos, a renovação das vagas é parcial: um senador em uma eleição, dois senadores na eleição seguinte.

           Os senadores integram comissões do senado. Esses são os ambientes na casa legislativa em que se discutem problemas específicos – como economia, agricultura, segurança – e onde há um debate mais profundo em torno de projetos de lei, emendas constitucionais, etc. 

          Portanto, para entender se o seu candidato eleito está ou não cumprindo o que prometeu defender, o eleitor deve ficar atento em quais dessas comissões ele integra, como ele vota lá dentro, quais questões são levantadas por ele. 

O senador pode propor novas leis, normas e alterações na Constituição. Mas, além dessas funções, o Senado é uma câmara revisora, já que tem a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados (câmara baixa). Salienta-se que a função de revisar e analisar as propostas enviadas por deputados é uma das funções mais importantes dos senadores, já que serão o principal grupo a utilizar um crivo e filtrar essas propostas antes que o projeto de lei, por exemplo, chegar à Presidência da República.

Os senadores têm como prerrogativa da sua função avaliar a escolha de pessoas que irão ocupar determinados cargos. Cada um deles têm uma singularidade e questões que devem ser avaliadas pela Casa. Um dos cargos que o Senado Federal deve aprovar é o de Ministros de Tribunais Superiores, como do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministros do STF são indicados pelo Presidente da República, cuja escolha deve então ser referendada pelo Senado Federal.





FISCALIZAR O GOVERNO


 Outra atividade comum entre senadores e deputados é a fiscalização do governo. Para isso, os parlamentares contam com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão composto por técnicos que avaliam a aplicação de recursos públicos. 

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