terça-feira, 25 de outubro de 2016

O QUE ESPERAR DE UM VEREADOR?


O Vereador é parte do Poder Legislativo. 
Cabe ao Vereador:
– Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;

Tributos Municipais Existentes:

Impostos:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza;
ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens intervivos;

Taxas:

TSU – Taxa de Serviço Urbano;
TPP – Taxa de Poder de Polícia;

Contribuições:

Contribuições de Melhorias;
Contribuição para Iluminação Pública;

– Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;

– Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

– Sugerir nomes de ruas e avenidas;

– Aprovar os documentos orçamentários do município;
Investimentos prioritários para os projetos de desenvolvimento da cidade
Metas e prioridades para o ano seguinte
Planejamento e Orçamento Público


– Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;

O Plano Diretor é um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território de um dado município. Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

– Aprovar o plano municipal de educação;

– Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

– Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

 O que um candidato a vereador 
pode prometer?

– Realizar mudanças na lei orgânica do município;
– Propor criação ou extinção de tributos existentes, ou mesmo mudanças nos tributos que possam de alguma forma beneficiar a população;
– Fazer mudanças na lei do município voltadas para a educação.

O que um candidato a vereador 
não pode prometer?
O candidato a vereador não pode prometer coisas que são papel do Poder Executivo realizar, ou mesmo que cabem ao governo estadual. O vereador, portanto, não pode prometer coisas como:

– Reforçar policiamento em determinados bairros;
– Terminar ou fazer a obra de uma rua ou escola;
– Implantar escola em tempo integral;
– Melhorar a coleta de lixo no município;
– Criar centros de arte e cultura;
– Aumentar o número de vagas nas escolas;
– Construir quadras, pontes ou asfaltar ruas

Quantos Vereadores são eleitos?

Cada Câmara pode ter no mínimo 9 e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, que é a maior cidade do país, com quase 12 milhões de habitantes, são 55 vereadores eleitos a cada quatro anos.

MENSAGENS, ARTIGOS E PROVÉRBIOS

Nesta postagem resolvi postar Mensagens que achei interessantes podendo no fazer refletir. Não atribuirei referências a algumas delas devido ao fato de circularem por whatsapp, internet e terem suas autorias duvidosas.

- Li algumas críticas a respeito do texto abaixo, como a de que o autor estaria atribuindo tais características a todos os brasileiros, acredito que tenha sido um belo desabafo além da intenção de que os brasileiro façam uma reflexão sobre a abrangência da moral e da ética. O meu anseio é que em algum momento deixemos de vangloriar o que está fora do país e iniciemos a fazer o que é certo no Brasil. Uma reforma da base da pirâmide para o topo dela!


Texto 1:

      “Quando você tem oportunidade de roubar R$ 0,50 (cinquenta centavos) tirando fotocópia pessoal na máquina Xerox do trabalho, você não perde a oportunidade. 
        Quando você tem oportunidade de roubar R$ 5,00 (cinco reais) levando para casa a caneta da empresa, você não perde a oportunidade.

           Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pegando uma nota mais alta na hora do almoço para a empresa reembolsar, você não perde a oportunidade.
       Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 50,00 (cinquenta reais) de um artista comprando um DVD pirata, você não perde a oportunidade.

       Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) comprando uma antena desbloqueada que pega o sinal de satélite de todas as TV’s a cabo, você não perde a oportunidade.
        Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 469,99 da Microsoft baixando um Windows crackeado num site ilegal, você não perde a oportunidade.

         Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 2.000,00 (dois mil) escondendo um defeito do seu carro na hora de vende-lo enganando o comprador, você não perde a oportunidade.

          
          E você não perde nenhuma oportunidade! devolve a carteira mas rouba o dinheiro, sonega imposto de renda, dá endereço falso para adquirir benefícios que não tem direito, etc, etc. etc…

Bom, se você trabalhasse no Governo, e caísse no seu colo a oportunidade de roubar R$ 1.000.000,00 (um milhão) com certeza, como você não perde uma oportunidade, iria aproveitar mais esta oportunidade. Tudo é uma questão de acesso e oportunidade.

          O povo brasileiro precisa entender que o problema do Brasil não são só a meia dúzia de políticos no poder lá em cima, pois eles, são apenas o reflexo dos quase 200 milhões de oportunistas aqui embaixo. Os políticos de hoje, foram os oportunistas de ontem.


Vai ser difícil limpar o Brasil…

Texto 2 

domingo, 23 de outubro de 2016

E COMO MELHORAR A POLÍTICA?

Política é realmente algo complexo! 
Alguns amam, outros Odeiam!

         O único instrumento do povo para tentar mudar como as coisas acontecem é exercendo seu direito ao voto. Votar Nulo ou Branco não é um protesto, é nada mais do que dar as costas ao País.
         Não tenho intenção nesta postagem de discutir política mas repassar algumas informações importantes que poderão fazer as pessoas refletirem quanto a importância do seu voto e dos 3 PODERES (Executivo, Legislativo e Judiciário).

         Infelizmente as mídias não são imparciais como deveriam, as leis e regras que regem o processo eleitoral não são simples e não há interesse que a população se aprofunde no assunto, tanto que, não aprendemos nada a respeito nas escolas. Minha intenção é multiplicar informação da maneira mais simples e imparcial possível. 

Fico feliz pela sua dedicação e interesse!


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 Cada informação que você encontrar nas postagens tem o objetivo de agregar valor ao seu voto mas o resumo de tudo é que há de se atribuir IMPORTÂNCIA ao voto em todas as esferas. Não MENOSPREZE o voto nos VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E DEPUTADOS FEDERAIS, pois são tão ou mais importantes do que PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE.