terça-feira, 25 de outubro de 2016

O QUÊ COMPETE A UM VEREADOR?






Endereço: Palácio Anchieta - Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01319-040


O Vereador é parte do Poder Legislativo. 
Cabe ao Vereador:
– Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;

Tributos Municipais Existentes:

Impostos:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza;
ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens intervivos;

Taxas:

TSU – Taxa de Serviço Urbano;
TPP – Taxa de Poder de Polícia;

Contribuições:

Contribuições de Melhorias;
Contribuição para Iluminação Pública;

– Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;

– Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

– Sugerir nomes de ruas e avenidas;

– Aprovar os documentos orçamentários do município;
Investimentos prioritários para os projetos de desenvolvimento da cidade
Metas e prioridades para o ano seguinte
Planejamento e Orçamento Público


– Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;

O Plano Diretor é um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território de um dado município. Neste documento está definida a organização municipal do território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas, viária, de transportes e de equipamentos, de captação, os sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

– Aprovar o plano municipal de educação;

– Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

– Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

 O que um candidato a vereador 
pode prometer?

– Realizar mudanças na lei orgânica do município;
– Propor criação ou extinção de tributos existentes, ou mesmo mudanças nos tributos que possam de alguma forma beneficiar a população;
– Fazer mudanças na lei do município voltadas para a educação.

O que um candidato a vereador 
não pode prometer?
O candidato a vereador não pode prometer coisas que são papel do Poder Executivo realizar, ou mesmo que cabem ao governo estadual. O vereador, portanto, não pode prometer coisas como:

– Reforçar policiamento em determinados bairros;
– Terminar ou fazer a obra de uma rua ou escola;
– Implantar escola em tempo integral;
– Melhorar a coleta de lixo no município;
– Criar centros de arte e cultura;
– Aumentar o número de vagas nas escolas;
– Construir quadras, pontes ou asfaltar ruas

Quantos Vereadores são eleitos?

Cada Câmara pode ter no mínimo 9 e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. Em São Paulo, por exemplo, que é a maior cidade do país, com quase 12 milhões de habitantes, são 55 vereadores eleitos a cada quatro anos.

MENSAGENS, ARTIGOS E PROVÉRBIOS

Nesta postagem resolvi postar Mensagens que achei interessantes podendo no fazer refletir. Não atribuirei referências a algumas delas devido ao fato de circularem por whatsapp, internet e terem suas autorias duvidosas.

- Li algumas críticas a respeito do texto abaixo, como a de que o autor estaria atribuindo tais características a todos os brasileiros, acredito que tenha sido um belo desabafo além da intenção de que os brasileiro façam uma reflexão sobre a abrangência da moral e da ética. O meu anseio é que em algum momento deixemos de vangloriar o que está fora do país e iniciemos a fazer o que é certo no Brasil. Uma reforma da base da pirâmide para o topo dela!


Texto 1:

      “Quando você tem oportunidade de roubar R$ 0,50 (cinquenta centavos) tirando fotocópia pessoal na máquina Xerox do trabalho, você não perde a oportunidade. 
        Quando você tem oportunidade de roubar R$ 5,00 (cinco reais) levando para casa a caneta da empresa, você não perde a oportunidade.

           Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 25,00 (vinte e cinco reais) pegando uma nota mais alta na hora do almoço para a empresa reembolsar, você não perde a oportunidade.
       Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 50,00 (cinquenta reais) de um artista comprando um DVD pirata, você não perde a oportunidade.

       Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta) comprando uma antena desbloqueada que pega o sinal de satélite de todas as TV’s a cabo, você não perde a oportunidade.
        Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 469,99 da Microsoft baixando um Windows crackeado num site ilegal, você não perde a oportunidade.

         Quando você tem a oportunidade de roubar R$ 2.000,00 (dois mil) escondendo um defeito do seu carro na hora de vende-lo enganando o comprador, você não perde a oportunidade.

          
          E você não perde nenhuma oportunidade! devolve a carteira mas rouba o dinheiro, sonega imposto de renda, dá endereço falso para adquirir benefícios que não tem direito, etc, etc. etc…

Bom, se você trabalhasse no Governo, e caísse no seu colo a oportunidade de roubar R$ 1.000.000,00 (um milhão) com certeza, como você não perde uma oportunidade, iria aproveitar mais esta oportunidade. Tudo é uma questão de acesso e oportunidade.

          O povo brasileiro precisa entender que o problema do Brasil não são só a meia dúzia de políticos no poder lá em cima, pois eles, são apenas o reflexo dos quase 200 milhões de oportunistas aqui embaixo. Os políticos de hoje, foram os oportunistas de ontem.


Vai ser difícil limpar o Brasil…

Texto 2 

domingo, 23 de outubro de 2016

E COMO MELHORAR A POLÍTICA?

Política é realmente algo complexo! 
Alguns amam, outros Odeiam!

         O único instrumento do povo para tentar mudar como as coisas acontecem é exercendo seu direito ao voto. Votar Nulo ou Branco não é um protesto, é nada mais do que dar as costas ao País.
      
         Infelizmente as mídias não são imparciais como deveriam, as leis e regras que regem o processo eleitoral não são simples e não há interesse que a população se aprofunde no assunto, tanto que, não aprendemos nada a respeito nas escolas. Minha intenção é multiplicar informação da maneira mais simples e imparcial possível. 


Fico feliz pela sua dedicação e interesse!


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 Cada informação que você encontrar nas postagens tem o objetivo de agregar valor ao seu voto mas o resumo de tudo é que há de se atribuir IMPORTÂNCIA ao voto em todas as esferas. Não MENOSPREZE o voto nos VEREADORES, DEPUTADOS ESTADUAIS E DEPUTADOS FEDERAIS, SENADORES, pois são tão ou mais importantes do que PREFEITOS, GOVERNADORES E PRESIDENTE e SEUS VICES.
 
 






 

domingo, 27 de março de 2016

COMO MELHORAR A SI PRÓPRIO?

1. Reclamar de Enchentes...

         Essa é uma atitude que revolta....o que custa guardar um papel de bala, uma latinha ou qualquer tipo de lixo até encontrar a lixeira mais proxima ou mesmo em casa?
Daí a importância de insistirmos na educação das crianças, pois muitas vezes eles até chamam a atenção dos Pais....

2. Esquinas, Terrenos, Rios Repletos de Lixo Eletrônico


      É inacreditável ver a quantidade de lixo eletrônico despejado pelas esquinas, terrenos e Rios, uma profunda falta de respeito com o próximo e com o meio ambiente. 
      De certo que a solução de descarte é pouquíssimo divulgada, o que seria muito mais útil do que a quantidade de crimes mostrados nos programas SENSACIONALISTAS.
      Pois bem, Pilhas, baterias, aparelhos eletrônicos que não queremos mais são coletados gratuitamente ou basta que levemos a inúmeros postos de coleta espalhados pelo país.

Aqui mostro alguns pontos de coleta mas basta digitar no google: "Descarte de lixo eletronico" e encontrará um local próximo de você!




3. Queimadas

As cidades já tem fatores agravantes que tornam o nosso ar péssimo como as fábricas e os automóveis, então, por que esse esforço imenso em torná-lo pior ainda? É comum em diversas regiões nos depararmos com essas imagens. Por preguiça em dar destino correto, por falta de educação ambiental, dentre outros motivos, irresponsáveis não querem um sofá ou qualquer outro móvel então colocam FOGO, desejam fazer uma limpeza de um terreno....FOGO! Além da Poluição do Ar, contamos ainda com Desmatamento e o Risco à vida das Pessoas e Animais.
Mais uma vez, como em todos os tópicos que aqui serão inseridos, reforço a importância em multiplicarmos tais conceitos às crianças.



4. Respeito às Vagas e Assentos reservados a Idosos e Deficientes

Nesse país, é frequente vermos um querendo levar vantagem sobre o outro, furando filas, pagando propina para obter vantagens e... Utilizando a vaga de quem tanto precisa. Como cobrar políticos ou o próximo com tamanha falta de respeito. Importante pensarmos no coletivo sempre! para vivermos em um país igual e justo.


 
5. Sentido de Direção

       O brasileiro anda perdido até no modo de caminhar. É preciso começar a fazer as coisas triviais de maneira correta.

     
       Quer seja uma Escada Rolante, na Rua, enfim, Direita vai! Esquerda Vem!



6. Denunciar o Mau atendimento  

 O "Mercado tem memória"! Esta é uma expressão de economistas muito interessante. O mau atendimento prestado por empresas públicas ou privadas deve ser denunciado, pois isso possibilita que as empresas tenham histórico. A partir daí, existirão dois possíveis caminhos:

- A Empresa se utilizar da resposta do mercado e melhorar;
- A Empresa definhar;  
O caminho ideal é o seguinte:

1º Atendimento
2º Ouvidoria
3º Com protocolos e tentativas de resolução em mãos o próximo passo é o Procon (o qual não tem valor jurídico, é conciliador, mas um importante aliado do consumidor.
4º Tribunal de pequenas causas na ausência de acordo.  



 Já obtive importantes conquistas através do procon. Existem outras ótimas alternativas como fazer um vídeo, um anúncio, enfim, o importante é repassar. No link abaixo dou um exemplo do que fiz diante de um mau atendimento (Além de sempre me lembrar da marca na hora da compra, importante não repetir o erro - com produto e com político).

RECLAMAÇÃO PÓS VENDA PHILCO

https://www.youtube.com/watch?v=1JG68JozH7w

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7. Registrar Ocorrências

  De maneira similar ocorre também com a segurança pública. É vital que registremos ocorrência dos fatos para possibilitar um mapeamento da criminalidade e assim justificar a cobrança por aumento de policiamento, uma base comunitária dentre outras ações. Sem esse histórico o feedback que é passado nos veículos de comunicação não representam muitas vezes a realidade.